HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal por ausência de justa causa. Atipicidade da conduta. Inexistência de dano ambiental passível de enquadramento legal.

Empresa de navegação fica isenta de cumprir lei por falha no rito processual

Responsabilidade tributária alcança sócio-gerente que liquidou irregularmente sociedade

Negligência em cirurgia bucofacial enseja reparação por danos morais e materiais

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Criança queimada com ácido recebe indenização

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Empresa pública deve admitir candidato eliminado indevidamente

Surdo-mudo condenado a 13 anos

STJ nega pedido de habeas-corpus a presidente do Confen

Primeira Seção define providências para facilitar julgamento de processos

Juiz acusado pela morte de colega responderá a processo em liberdade

Renovação indevida de assinatura gera ressarcimento por danos materiais

Obteve direito a ser indenizada, por danos materiais, cliente compelida ao pagamento de mensalidades oriundas de renovação automática de assinatura de revista, com débitos sucessivos em seu cartão de crédito.

Presidente do STF apresenta dados estatísticos da Justiça Federal na Sessão do CJF

Indicadores Estatísticos da Justiça Federal. Esse foi o tema da exposição proferida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim, hoje (13) pela manhã durante o início da sessão do Conselho do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Dourados (MS) será a sede da sessão do CJF de hoje (8/11)

Chegam hoje (8/11), à cidade de Dourados (MS), os membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a realização de uma sessão ordinária do colegiado.

IPI. Creditamento. Isenção. Operação anterior à Lei nº 9.779/99.

Ação de cumprimento de obrigação de não fazer e ação cautelar de busca e apreensão. Técnico em optometria. Profissão oficialmente reconhecida no Brasil. O que não permite que o optometrista pratique atividade privativa de médico oftalmologista.

Agravo de instrumento. Inventário.

Alterações contratuais realizadas com procuração do extinto.

Administrativo. ECT. SESI. Licitação. Entrega de faturas. Monopólio estatal.

Direito administrativo. Apelação. Ação Civil Pública.

Improbidade administrativa. Dano ao erário.